Conheça algumas informações indispensáveis que lhe ajudarão na locação do imóvel comercial

A realização de ideias e iniciativas de novos ou experientes empreendedores passa por uma etapa essencial do projeto: encontrar um estabelecimento bem localizado e que ofereça a infraestrutura necessária para tocar os negócios.

O empreendimento poderá sofrer, no entanto, atrasos indesejados, caso alguns aspectos relacionados à localização sejam esquecidos.

Para não correr este risco e acelerar todo o processo, serão necessários alguns cuidados. Mas, para que devo estar atento na hora de alugar um imóvel comercial?

 

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Confira o auto de conclusão de obra do imóvel

 

O documento de conclusão de obra, também conhecido como “habite-se”, é uma certificação expedida pela prefeitura da cidade, a qual atesta que o local comercial (casa ou prédio) foi construído respeitando todas as normas de segurança, entre outras exigências legais, e está, portanto, habilitado à moradia ou ao uso comercial.

A verificação desse documento deve ser uma prioridade do locatário, especialmente no caso de empresas, sob o risco de por todo o seu negócio e a vida de seus funcionários em risco.

Sem o “habite-se” o imóvel em situação irregular poderá ser multado pela prefeitura, apresentar algum comprometimento nas instalações elétricas ou na planta, impossibilitando a resgate ou a evacuação do edifício em casos de emergência. Logo, não se esqueça do “habite-se “ para alugar um imóvel comercial.

 

Verifique o alvará de funcionamento

 

Algumas empresas informais iniciam seus negócios ilegalmente sem o alvará de funcionamento. Esta pode ser a raiz de uma série de problemas futuros com as autoridades municipais, especialmente quando o estabelecimento está voltado à uma clientela, oferecendo serviços de atendimento ao público.

Contudo, os contratempos podem ser facilmente evitados. A prefeitura é um dos principais órgãos responsáveis pela emissão do alvará. O documento não costuma demorar para receber a liberação e o empreendedor conseguirá abrir o seu negócio dentro de alguns dias. Assim, alugar imóvel comercial vira uma tarefa simples.

 

Leia o laudo de vistoria elétrica

 

Para que as instalações elétricas prediais funcionem conforme às normas técnicas, ambientais, regulamentadoras e de segurança, é emitido um laudo de vistoria elétrica, o qual poderá ser exigido tanto pelo locatário, quanto pelo ministério do trabalho e emprego, pela prefeitura municipal, corpo de bombeiros, etc.

Este laudo tem como objetivo documentar quaisquer patologias encontradas ao longo das vistorias, além de apontar um plano de medidas a serem tomadas com a finalidade de diminuir ou extinguir as causas dos defeitos na rede elétrica.

 

Tenha em mãos o auto de vistoria do corpo de bombeiros

 

O corpo de bombeiros, quando solicitado, emite um documento para atestar a vistoria do local e conformidade dos termos e normas de segurança contra incêndio.

Dessa forma, o auto de vistoria do corpo de bombeiros, ou AVCB, é uma garantia de segurança para ambas as partes, prefeitura e construtora, visto que nenhum laudo será emitido, sem que antes as devidas correções e ações preventivas tenham sido tomadas.

 

Quem é o responsável por solicitar e adquirir todos os documentos mencionados para o aluguel do imóvel comercial?

 

Em via de regra, a responsabilidade de obter tais laudos, autos e alvarás é frequentemente associada ao locador. Seria ele o responsável pela coleta de todos os documentos necessários, antes de alugar imóvel comercial.

Na realidade, não é nada incomum encontrar edifícios comerciais com documentos e certificados expedidos para todo o prédio e não individualmente para cada sala.

Outro argumento, o qual reforça essa ideia de que o locador deve assumir a tarefa de recolher as informações necessárias para a empresa contratante, é o valor do aluguel dos espaços.

Salas comerciais custam claramente mais do que apartamentos habitacionais. Logo, junto a um lucro maior, vêm mais responsabilidades, as quais incluem a regularização dos documentos.

Caso haja alguma falha ou ausência de algum deles, o locatário ainda tem a alternativa de fechar um acordo com o locador, onde ele mesmo pagará por quaisquer taxas pendentes, descontando, contudo, os gastos nos aluguéis subsequentes.

 

O que precisa ser avaliado antes de assinar o contrato?

 

Além de todos os pontos já apresentados, outros aspectos devem ser levados em consideração antes de fechar o contrato, como: o IPTU, duração do contrato, possibilidade de renovação e reembolso de valores.

O IPTU deve estar pago e o imóvel ou sala deve estar livre de quaisquer dívidas ou processos judiciais. Tais informações precisam ser confirmadas antes da assinatura do contrato.

Além disso, é de grande importância conferir se a planta apresentada foi regulamentada e aprovada pela prefeitura local.

Um advogado especialista em direito imobiliário também é decisivo para que todos os detalhes ou cláusulas tenham sido lembrados durante o processo de locação.

Nenhum contrato deve ser assinado sem que a duração ideal do mesmo tenha sido previamente avaliada. Especialmente empreendedores iniciantes, ainda inseguros com o tipo de negócio e área de atuação, devem considerar os contratos de curto a médio prazo, como uma boa opção. Isso diminuiria os custos, em caso de mudanças e consequente quebra de contrato.

No entanto, se o empresário já tem experiência suficiente e acredita correr menos riscos quanto ao novo endereço de seu negócio, então, sugere-se que o contrato tenha uma duração mínima de cinco anos.

O ideal é que o empreendedor assine um contrato, o qual inclua a renovação do mesmo como alternativa. Dessa maneira, o empreendedor se protege.

Quando um contrato de cinco anos é fechado, a empresa conta com a proteção do fundo de comércio no que se atribuiu ao ponto comercial, assim como ao nome, clientela e estoque.

Com o objetivo de evitar preocupações no futuro, é aconselhado assinar o contrato incluindo cláusula de vigência em um cartório de registro de imóveis. Tomando esses cuidados, mesmo se o dono vender o imóvel, o novo proprietário deverá respeitar os termos contratuais.

 

Agora é só alugar seu imóvel!

 

Depois das nossas dicas sobre como alugar seu imóvel comercial, fica muito mais fácil escolher o melhor espaço, não é?! Então faça uma busca pelo nosso portal WebEscritórios e encontre as melhores ofertas!

 

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